Termos de Venda

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas feitas por qualquer entidade da comunidade (doravante designada “o cliente”) na Loja Imbondeiro, pertencente à LISA – Associação da Escola Internacional de Luanda (LISA), 5000269352, (doravante designada “Loja Imbondeiro” ou “nós”), no website da Luanda International School (www.lisluanda.com/store).

Ao utilizar o site www.lisluanda.com/store e/ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita os termos e condições aqui estabelecidos (“Termos”). Solicitamos que leia atentamente e compreenda os Termos antes de efetuar uma encomenda.

A listagem de qualquer produto ou serviço em www.lisluanda.com/store em qualquer momento não implica nem garante que tais produtos ou serviços estarão sempre disponíveis. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio ao cliente. A versão dos Termos aplicável à sua encomenda será a que estiver publicada em www.lisluanda.com/store no momento em que a encomenda for efetuada.

A Loja Imbondeiro tem como objetivo proporcionar a melhor experiência online possível. Para que isso seja possível, é necessário garantir que os nossos serviços funcionem com rigor e segurança.

A Loja Imbondeiro compreende e concorda em não: (i) publicar, transmitir, redistribuir, carregar ou promover qualquer comunicação ou conteúdo que possa prejudicar ou ter impacto negativo na Loja Imbondeiro, nos seus produtos ou serviços; (ii) agir de forma, ou utilizar qualquer dispositivo, que restrinja, comprometa, interfira ou impeça qualquer outro utilizador de utilizar ou usufruir do website www.lisluanda.com/store, ou que afete a segurança do website; ou (iii) usar qualquer dispositivo, motor de busca, software, ferramenta, agente, script ou outro mecanismo (incluindo, mas não limitado a spiders, bots, crawlers, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou pesquisar no website ou copiar conteúdo do mesmo. Reservamo-nos o direito de bloquear imediatamente o acesso ao website e encerrar a conta de qualquer utilizador que viole esta disposição ou qualquer outra disposição destes Termos e Condições.

 

2. CONDIÇÕES LEGAIS DE VENDA, RESPONSABILIDADE E ACESSO

2.1. Confidencialidade dos Dados e Informações fornecidas por Clientes e Utilizadores

A Loja Imbondeiro compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores para qualquer finalidade diferente da prestação dos serviços que oferece, protegendo a confidencialidade desses dados, evitando a sua eliminação ou alteração, e prevenindo o acesso não autorizado à referida informação através de medidas apropriadas.

2.2. Segurança no Tratamento de Dados, Processos Informáticos e Armazenamento

A Loja Imbondeiro cumpre as disposições da Lei Nacional de Proteção de Dados (LNRPD) relativamente à proteção de dados e não partilha dados com terceiros. O website onde a loja está hospedada utiliza tecnologias informáticas adequadas para garantir o processamento seguro dos dados dos clientes.

2.3 Comunicações com Clientes

A Loja Imbondeiro, como parte da Luanda International School, poderá enviar regularmente e-mails sobre produtos, ofertas, campanhas ou outras informações para a base de dados de pais e funcionários.

2.4. Condições de Acesso de Utilizadores/Clientes

Apenas indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, não sujeitos a tutela, e que façam parte da comunidade LIS (pais e funcionários), podem aceder à Loja Imbondeiro online e efetuar encomendas. O acesso é feito através do login com os e-mails LIS. A venda de produtos ou serviços a quem não faça parte da comunidade LIS não é permitida.

 

3. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

3.1. Fotografias

As fotografias apresentadas ou utilizadas têm caráter meramente ilustrativo e não possuem valor contratual, não podendo dar origem a qualquer tipo de compromisso por parte da Loja Imbondeiro.

3.2. Descrições

A Loja Imbondeiro declina qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das descrições dos produtos. Esta informação é da exclusiva responsabilidade dos fornecedores e/ou fabricantes.

3.3. Fichas Técnicas

A Loja Imbondeiro declina qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas dos produtos, as quais são produzidas exclusivamente pelos fornecedores dos mesmos.

 

4. PROCESSO DE OFERTA E ACEITAÇÃO, CONDIÇÕES DE COMPRA E RECOLHA DE PRODUTOS

4.1. Política de Preços

O valor total final a pagar pelo cliente pelas compras efetuadas corresponde à soma total calculada para os produtos escolhidos, nas quantidades indicadas. Este valor é calculado no carrinho de compras e apresentado no checkout. Os preços são apresentados em Kwanzas Angolanos (AOA), incluindo IVA à taxa em vigor, quando aplicável.

4.2. Processo de Compra

O processo eletrónico interativo de compra no website www.lisluanda.com/store compreende as seguintes etapas:

4.2.1. Consulta dos Produtos Oferecidos aos Clientes

O cliente pode consultar os produtos disponíveis navegando pelas categorias de produtos, analisando produtos em destaque ou percorrendo a página até ao final, onde poderá visualizar todos os produtos disponíveis.

Os produtos em venda são apresentados com as respetivas informações, nomeadamente nome do produto, preço, descrição e características (quando aplicável).

4.2.2. Seleção dos Produtos Desejados

O cliente escolhe os produtos desejados adicionando-os ao carrinho de compras. O cliente pode adicionar, remover e alterar as quantidades dos produtos no seu carrinho a qualquer momento, desde que antes da confirmação da compra/encomenda (etapa final do processo de checkout).

4.3. Finalização da Compra/Encomenda

4.3.1 Visualização do Carrinho

A primeira etapa do processo de checkout consiste em apresentar o carrinho de compras com os produtos selecionados e respetivas quantidades.

É então apresentado ao cliente o valor total final a pagar.

O cliente deve confirmar a data em que a encomenda será levantada, indicar quem fará a recolha e anexar o comprovativo de pagamento.

Caso o cliente pretenda uma fatura personalizada, deverá inserir o seu nome, morada e número de identificação fiscal (NIF) angolano.

4.4. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis garantem a segurança dos dados e das transações.
A Loja Imbondeiro disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

– Transferência bancária

– Depósito bancário

1. Disponível para clientes que desejam fazer compras na loja online Imbondeiro;
2. Pagamentos efetuados em Kwanzas (AOA);
3. A transferência ou depósito deve ser feita em nome de LISA – Associação da Escola Internacional de Luanda, numa das contas disponibilizadas no link fornecido no momento do pagamento. Ao efetuar a transferência ou depósito, deve ser usada a seguinte descrição: Loja Imbondeiro. LISA – Associação da Escola Internacional de Luanda é a dona legal da Loja Imbondeiro.
4. Para confirmar a compra, é obrigatório anexar o comprovativo de pagamento antes de finalizar.
5. Para confirmar a compra, é obrigatório anexar o comprovativo de pagamento antes de finalizar.
   A compra só é considerada válida após a confirmação do pagamento pela Loja Imbondeiro. Caso o cliente não consiga enviar o comprovativo e concluir a compra, deve contactar a Loja Imbondeiro através do e-mail imbondeirostore@lisluanda.com ou do telefone +244 941 753 690.
6. Uma vez finalizada a compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes dos produtos, quantidades, valor, data e hora de entrega, bem como eventuais observações. Caso não receba este e-mail, a compra não foi concluída.
7. Após confirmação do pagamento, a encomenda é considerada válida pela Loja Imbondeiro e inicia-se o respetivo processamento logístico para estar pronta para levantamento.

4.5. Conclusão da Encomenda

Ao selecionar a opção “Submeter Encomenda”, a compra é efetuada e o pagamento processado de acordo com o método escolhido. Em seguida, é enviado um e-mail para o cliente (para o endereço registado na base de dados da LIS) com a confirmação da encomenda. A partir desse momento, considera-se aceite o contrato de compra e venda entre o cliente e a Loja Imbondeiro.

4.6. Faturação

Após validação do comprovativo de pagamento, a Loja Imbondeiro prepara os artigos e emite a fatura da encomenda.

Ao efetuar uma encomenda online, o Cliente deve indicar os seus dados fiscais para emissão da fatura. Caso os dados sejam corretamente indicados, os mesmos serão, após a devida verificação, inseridos na fatura final. Se o Cliente não indicar os seus dados fiscais (ou não os indicar corretamente), a fatura será emitida com os seguintes dados: “Consumidor Final” e “NIF: 999 999 99 99”. A fatura será entregue juntamente com os produtos adquiridos no momento em que o Cliente (ou a pessoa designada) levantar a encomenda na loja física.

4.7. Recolha da Encomenda

A encomenda poderá ser levantada durante o horário de funcionamento da Loja Imbondeiro, situada no edifício Imbondeiro da Luanda International School. A encomenda será guardada por sete dias úteis. Caso não seja levantada nesse prazo e não haja comunicação escrita para imbondeirostore@lisluanda.com com nova data de recolha, a Loja Imbondeiro reserva-se o direito de transferir o produto para doações e merchandising. Nesses casos, não haverá reembolso.

No dia da recolha, o cliente deve apresentar o número da encomenda e o documento de identificação.

Horário de Funcionamento:

Segunda, Quarta e Sexta

07h45 – 08h45

14h15 – 15h15

 

Terça e Quinta

08h40 – 09h40

11h30 – 12h00

15h00 – 16h00

 

5. GARANTIA DOS PRODUTOS

Em caso de defeito dos artigos adquiridos, a Loja Imbondeiro cumpre todas as normas legais aplicáveis em matéria de garantia. Em caso de insatisfação por defeitos de fabrico ou materiais, o cliente deverá devolver os artigos à loja física.

6. DEVOLUÇÕES

O cliente dispõe de um prazo de 7 dias consecutivos para rescindir o contrato sem pagamento de qualquer compensação e sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de levantamento da encomenda.

6.1. Condições de Devolução

No momento da devolução, o produto deve encontrar-se no mesmo estado em que foi vendido para que a devolução seja aceite. Caso a devolução seja aprovada, o cliente deverá enviar o IBAN da mesma conta utilizada para o pagamento inicial para o endereço de e-mail imbondeirostore@lisluanda.com e o reembolso será efetuado na mesma conta no prazo de sete dias úteis.

7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente compromete-se a respeitar o contrato de compra e venda, confirmando e aceitando a encomenda.

 

8. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E RISCO

A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente após o pagamento integral do respetivo valor. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.

 

9. UTILIZAÇÃO DA INTERNET

A Loja Imbondeiro não se responsabiliza por quaisquer danos ou inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo interrupções, falhas de acesso, intrusões externas, vírus informáticos ou casos de força maior.

 

10. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos e Condições de Venda constituem o acordo integral entre as partes. Caso alguma cláusula destes termos se torne nula ou inválida em virtude de alteração legislativa, regulatória ou decisão judicial, isso não afetará a validade das restantes disposições.

 

11. JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Estes Termos e Condições Gerais são regidos pela legislação angolana. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos, é competente o Tribunal Judicial de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro foro.